Favorável à PEC 300, Eduardo Gomes afirma que Siqueira vai melhorar segurança com valorização do servidor

O deputado federal Eduardo Gomes (PSDB-TO) votou favorável à aprovação, em primeiro turno, das PECs (Propostas de Emendas Constitucionais) 446/09 e 300/08, que beneficiam policiais militares, civis e bombeiros do país. Foram, ao todo, 349 votos pela aprovação das emendas discutidas nessa quarta-feira, 7, na Câmara, em Brasília. Antes de ir ao Senado, a proposta vai ser analisada pelos deputados em segundo turno. “Segurança pública é fundamental para o país, mas não se faz só com equipamentos, armas, viaturas, etc… Não se deve pensar em segurança sem valorizar quem atua por ela, no caso, os servidores. Por isso, nada mais justo para que se comece a valorizar policiais e bombeiros que arriscam suas vidas todos os dias”, declarou o deputado.  Gomes fez questão de ressaltar que desde o início da tramitação dessas PECs no Congresso tem se posicionado ao lado dos servidores da segurança.

Valorização
Eduardo Gomes diz acreditar na perspectiva de melhorias da categoria no Estado do Tocantins a partir de 2011, com o retorno de Siqueira Campos (PSDB) ao Palácio Araguaia. “Com Siqueira, com certeza, a segurança pública vai melhorar. Vai ser diferente. Não ficará apenas na política de entrega de viaturas e equipamentos, mas com a valorização de quem trabalha no setor”, declarou, afirmando ser esse um dos compromissos de Siqueira.
A declaração de Gomes se refere ao fato de que na votação ficou definido que os Estados terão responsabilidade de definir o valor dos salários dos policiais e bombeiros. A proposta previa salário inicial de R$ 3,5 mil para servidor em começo de carreira e R$ 7 mil para oficiais. Porém, conforme a votação, a definição só ocorrerá por meio de lei complementar, que deverá ser enviada em até seis meses para o Congresso após a promulgação da PEC. A mesma lei criará um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso, disciplinando o funcionamento do fundo e os recursos a ele destinados. Os Estados terão a responsabilidade de definir os valores. A lei também definirá o prazo de duração desse fundo. Conforme levantamento apresentado no Congresso, a proposta resultaria em impacto fiscal de R$ 3,5 bilhões por ano para a União por atingir 700 mil servidores no país.