Eduardo Gomes participa do Jornal Nacional falando sobre conteúdo para internet

O deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO) participou de uma matéria no Jornal Nacional, ontem, sobre a regulamentação de conteúdos para a internet.
Confira o vídeo e a matéria na íntegra:

Regulação de conteúdo para internet é tema de debate no Senado
As associações de jornais e emissoras de rádio e televisão recorreram ao Ministério Público para assegurar o cumprimento da Constituição no setor. O Ministério das Comunicações disse que não cabe a ele fiscalizar a internet.

Empresários, técnicos e parlamentares debateram, nesta terça-feira, no Senado, a regulação de conteúdo na internet e a propriedade de empresas jornalísticas. As associações de jornais e emissoras de rádio e televisão recorreram ao Ministério Público para assegurar o cumprimento da Constituição no setor.

É inevitável, a comunicação converge para o mesmo lugar: a internet. Com ela, vem a preocupação: como preservar os direitos autorais e o conteúdo brasileiro, como determina a Constituição?

“A maior parte dos países do mundo tem esse tipo de preocupação em nome da soberania nacional e em nome da preservação da cultura nacional. Nenhum país deseja que a sua agenda política ou a sua agenda social seja controlada por estrangeiros”, declarou o advogado Luís Roberto Barroso.

Pela Constituição, as empresas que produzem conteúdo jornalísticos podem ter, no máximo, 30% de capital estrangeiro. O controle administrativo e editorial tem que estar na mão de brasileiros natos.

Para a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Constituição está sendo desrespeitada por empresas estrangeiras que veiculam, aqui, conteúdo jornalístico em jornais impressos e, principalmente, portais de internet.

Questionado, o Ministério das Comunicações disse que não cabe a ele fiscalizar a internet. Agora, a ANJ e a Abert recorreram ao Ministério Público. Na representação, a ANJ diz: “raras vezes se tem visto tão abertamente a infringência da ordem jurídico-constitucional e legal, no que tange a comunicação social, por
parte de estrangeiros”.

Para a Abert, o que vale para rádios, televisões e jornais têm que valer também para a internet. “Toda vez que há uma violação a essa propriedade jornalística, a esse conteúdo editorial, há uma maneira de enfraquecer as empresas constituídas pelas regras e por uma concorrência desleal”, afirmou o presidente da Abert, Daniel Slaviero.

O representante da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), concorda com a crítica. “Encontros como esses servem para revelar que nós temos um artigo da Constituição que está frontalmente sendo descumprido”.