Eduardo Gomes é a favor do referendo sobre fuso horário do Amazonas e Pará

Comissão aprova referendo sobre fuso horário do Pará e do Amazonas
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou na quarta-feira (5) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2302/09, do Senado, que autoriza a realização de referendo em 6 municípios do Amazonas e em 18 municípios do Pará que tiveram o fuso horário alterado pela Lei 11.662/08.

A lei, em vigor desde junho de 2008, reduziu de duas para uma hora a diferença de fuso horário do Acre e de parte do Amazonas em relação a Brasília. Os municípios paraenses tiveram a hora igualada à da capital federal.

O relator da proposta, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), foi favorável à aprovação. Ele lembrou que, quando o horário foi alterado, os moradores dos municípios afetados manifestaram interesse em realizar uma consulta popular para que eles pudessem ser ouvidos antes da aprovação da lei. “Só cabe às pessoas atingidas avaliar os possíveis danos com a mudança do fuso horário”, argumentou.

Regras
O projeto prevê que a consulta às comunidades afetadas será realizada juntamente com a primeira eleição após a entrada em vigor do decreto legislativo. Os eleitores dos municípios deverão responder “sim” ou “não” à seguinte pergunta: “Você é a favor da alteração do horário legal promovida no seu estado?”.

Consulta no Acre
Em novembro de 2009, o Congresso aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 981/08, do deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que autoriza a realização de consulta aos eleitores do Acre sobre a mudança de fuso horário naquele estado. A proposta prevê que a consulta ocorrerá junto com as eleições de outubro deste ano.

Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade Dispensa das exigências regimentais para que determinada proposição seja incluída na Ordem do Dia da sessão seguinte, logo após as que tramitam em regime de urgência Dispensa das exigências regimentais para que determinada proposição seja incluída na Ordem do Dia da sessão seguinte, logo após as que tramitam em regime de urgência e será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votado pelo plenário.

Íntegra da proposta: PDC-2302/2009
Fonte: Jornal da Câmara
Reportagem: Gilberto Nascimento