Eduardo Gomes debate propostas para setor de radiodifusão em Congresso da Abert

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), defendeu nesta quarta-feira, 20, a convergência de esforços do Legislativo e do Executivo a fim de que se faça um debate articulado para levantar propostas para agilizar a apreciação dos processos de outorgas e renovações de emissoras de rádio e de televisão.
Ao participar do 25º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, promovido pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Eduardo Gomes afirmou que a burocracia envolvendo esses processos acabam prejudicando os radiodifusores, e também provoca um acúmulo de processos no Ministério das Comunicações, principalmente após a extinção das delegacias regionais. Entretanto, ele destacou que o debate sobre esses processos não deve focar a culpa deste ou do governo anterior, mas ser encarado de maneira suprapartidária.
Segundo o deputado, o enfrentamento das dificuldades relacionadas ao marco legal da radiodifusão é essencial para que o setor continue prestando um serviço que é hoje um dos mais importantes pilares do regime democrático, ao permitir ao cidadão o acesso livre e gratuito à informação.
O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia participou do painel “Radiodifusão e Legalidade – Oportunidade de Modernização pelo Poder concedente” ao lado do consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara e do conselheiro da Abert, Paulo Tonet; e depois foi representado pelo presidente da Subcomissão de Radiodifusão da CCTCI, deputado Paulo Roberto (PTB-RS).
Representando os radiodifusores, Tonet destacou em sua apresentação que a radiodifusão brasileira enfrenta uma infinidade de normas e regulamentos, e que o poder concedente é incapaz de corresponder ao crescimento do setor de comunicações no Brasil, uma vez que o Ministério das Comunicações vem sofrendo com uma progressiva desestruturação dos seus quadros.
Segundo Bechara, o Ministério concorda com a necessidade de revisão e consolidação das normas do setor, e que já iniciou estudos nesse sentido e também a digitalização dos processos de radiodifusão, mas informou que o trabalho foi paralisado por falta de recursos.
Na programação do evento também está prevista a participação dos deputados da Comissão Paulo Bornhausen (DEM-SC), Luiza Erundina (PSB-SP), Julio Semeghini (PSDB-SP) e Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE). (Patrícia Zimmermann Gomes – Assessora de Imprensa da CCTCI).