Deputados debatem acordos para proteger marcas brasileiras

A crescente internacionalização da economia reforça cada vez mais a necessidade de fortalecimento das marcas industriais brasileiras no comércio exterior. Para isso, o Brasil precisa estar atento às discussões sobre a proteção de marcas industriais e da propriedade intelectual.
Essa foi a avaliação consensual durante os debates ocorridos nesta terça-feira, 11, durante o seminário “A participação do Brasil nos tratados internacionais relativos a marcas comerciais, outros sinais distintivos e desenhos industriais”, promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara.
“Não é possível conceber uma economia de mercado moderna e internacionalizada, como a que pretendemos para o Brasil, sem mecanismos legais eficientes que regulem o instituto das marcas comerciais. Isso deixa evidente a importância do tema não só para empresas e corporações, mas sobretudo do ponto de vista de interesse público, já que um ambiente legal adequado é fator fundamental para a ampliação do nível de investimento na economia, e, consequentemente, a aceleração do crescimento econômico, da geração de empregos, renda e desenvolvimento social”, afirmou o deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), presidente da CCTCI.
Ele avaliou que o sistema brasileiro de proteção das marcas precisa avançar para padrões internacionais fundamentados em acordos multilaterais, procurando um nível de convergência e de harmonização de sanções criminais com o observado no contexto internacional, de forma a assegurar medidas civis e criminais de proteção. “Evidentemente, para que esse sistema funcione de forma eficaz, é fundamental que o sistema de fiscalização também seja aperfeiçoado”, completou.
Gomes destacou que os organismos internacionais estão ampliando a agilidade de seus mecanismos de registro e tratamento de marcas comerciais, e que para que tenham eficácia plena precisam estar consubstanciados em tratados internacionais ratificados pelo Congresso. Por isso a importância do debate sobre o tema na Câmara.
O presidente do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), Jorge Ávila, alertou que para competir no mercado internacional as empresas precisam ser inovadoras. Entretanto, ele disse que muitas empresas brasileiras acabam colocando sua capacidade fabril e exportadora a serviço de marcas internacionais, ao invés de investirem no fortalecimento de suas marcas no mercado externo.
Na avaliação de Ávila, ficou claro durante o evento, o consenso em torno da necessidade de adesão do Brasil ao protocolo de Madri, já analisado pelo governo, e que é esperado no Congresso Nacional para ratificação.
O seminário contou com a participação de autoridades do setor como o secretário de Tecnologia Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Francelino Grando; o diretor regional no Brasil da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), José Graça Aranha; o presidente da Internacional Trademarks Association (INTA), Richard Heath; o Gerente Geral de Negócios da Agência Brasileira de Promoção de Exportações (Apex), Sérgio Rodrigues Costa; coordenador de projeto do INPI, Schmuell Lopes Cantanhêde; o subdiretor-geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), Ernesto Rubio; o coordenador do Observatório de Convenções e Tratados Internacionais de Marcas do INPI, Carlos Maurício Ardissone; a coordenadora-geral de Outros Registros do INPI, Maria Alice Calliari; o Diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp, Roberto Giannetti da Fonseca; e o diretor do Departamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Márcio Cozendey; além dos deputados Bilac Pinto (PR-MG), Bruno Rodrigues (PSDB-PE) e Arlindo Chinaglia (PT-SP), que presidiram as mesas de debates. (Patrícia Zimmermann – Assesora de Imprensa da CCTCI).