Correios podem ter prazo maior para substituir franquias

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) poderá ter mais tempo para substituir quase 1,5 mil franquiados em todo o país. O novo prazo, de até 60 meses, está previsto no projeto de lei 7660/2006, aprovado nesta quarta-feira, 5, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, presidida pelo deputado Eduardo Gomes (PSDB).
O relator do projeto, deputado José Rocha (PR-BA), considerou que o novo prazo para os contratos “é fundamental para garantir a continuidade da prestação do serviço de Correios e para a manutenção dos empregos gerados” pelas agências franquiadas.
A substituição das franquias por contratos decorrentes de licitação pública foi estabelecida, por recomendação do TCU (Tribunal de Contas da União), pela medida provisória 403 de 2007, quando foi definido um prazo de 18 meses para a substituição, depois ampliado para 24 meses (em maio de 2008).
Em maio deste ano, a ECT chegou a lançar edital para a substituição das franquias, mas o processo acabou sendo suspenso no fim de junho.
Em seu parecer, o deputado José Rocha, considerou que o novo prazo de 60 meses “é mais adequado para se produzir a transição para a nova modalidade de contratação de forma mais suave, sem colocar em risco os empregos gerados pelo segmento”.
O projeto, sujeito a tramitação conclusiva pelas comissões, já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, além da CCTCI, e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça. (Patrícia Zimmermann – Assessora de Imprensa da CCTCI).