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O desafio de proteger marcas no exterior

Eduardo Gomes — Tue, 01 Sep 2009 00:00:01 +0000

NÃO É incomum que, ao começar a exportar, uma empresa brasileira enfrente interdições ou ações reparatórias pelo uso de sua própria marca.
Isso às vezes ocorre porque uma marca pode ter sido desenvolvida e protegida por uma empresa do país importador antes de que a empresa brasileira ali começasse a operar -e sem intenção dolosa. Outras, contudo, são o resultado danoso do oportunismo por parte de empresas estrangeiras e da falta de meios de proteção pela empresa brasileira.
Ao ver uma marca brasileira desenvolver-se no mercado interno com grandes chances de internacionalizar-se, mas sem estratégia de proteção, empresas dos países de destino podem valer-se da territorialidade do direito sobre as marcas para registrá-las em seu nome, tornando-se donas, naqueles países, de marcas originalmente brasileiras.
Para a empresa brasileira, reaver a marca pode ser muito custoso ou mesmo impossível. A empresa perde, assim, o capital de imagem que a marca poderia levar para o novo mercado, tem que arcar com custos de embalagem e apresentação que seriam evitáveis caso pudesse aproveitar a marca já desenvolvida no Brasil e vê seriamente prejudicada toda a sua estratégia de divulgação e promoção. A notória criatividade brasileira faz de nossas empresas também grandes geradoras de designs inovadores que amiúde são copiados no exterior sem nenhuma forma de retribuição.
A cópia indiscriminada impede, ainda, que o reconhecimento da originalidade dos desenhos se reverta em atalho para o lançamento dos produtos e alavanca para a conquista de fatias expressivas nos novos mercados.
Marcas e desenhos industriais ou designs são expressões particulares do campo geral da propriedade intelectual ou da apropriação dos resultados imateriais do trabalho intelectual. Ainda não há, no país, grande familiaridade com os temas relativos à proteção da propriedade intelectual no sistema internacional de comércio, mas não restam dúvidas de que essa fragilidade precisa ser superada tão rapidamente quanto possível.
Prestígio e reputação, atributos comunicados aos consumidores através das marcas, são fontes de valor tão importantes quanto a capacidade de fabricar ou desenvolver tecnologias e desenhos industriais originais. Todos esses ativos são imateriais e representam formas de propriedade intelectual que, para gerar valor, precisam de proteção nos diversos mercados.
É verdade que fazer uso dos distintos sistemas de proteção pode ser complexo e custoso, particularmente para as pequenas empresas. Para enfrentar essa situação, urdiram-se tratados simplificadores do registro entre países das diferentes modalidades de propriedade intelectual.
O Brasil é membro de só um desses tratados, relativo à proteção de tecnologias por meio de patentes. Parece mister, contudo, participar também de arranjos semelhantes no campo das marcas comerciais, dos desenhos industriais e de outras modalidades de propriedade intelectual capazes de agregar valor às nossas exportações.
O debate durante seminário organizado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, neste mês, demonstrou haver consenso quanto à conveniência de participar do Protocolo de Madri e do Tratado da Haia, que visam a facilitar, respectivamente, o depósito de marcas e de desenhos industriais entre os países. O Brasil é hoje o quinto país em número de registros de marcas no mercado interno. Mas a situação é totalmente distinta no mercado internacional, pois ainda é praticamente desprezível o volume de marcas brasileiras protegidas fora do Brasil.
A adesão ao Protocolo de Madri pode ser, portanto, particularmente importante. O tema, debatido desde 2001, foi examinado pela Camex (Câmara de Comércio Exterior), que aprovou pareceres relativos à adesão do Brasil. Ouvidos diferentes segmentos da indústria brasileira, os pareceres elaborados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial e pelo Grupo Interministerial da Propriedade Intelectual foram favoráveis à adesão.
A adesão a tratados internacionais parte do Poder Executivo, mas cabe ao Congresso Nacional dar a palavra final. Assim, deputados e senadores deverão analisar a proposta de adesão ao Protocolo de Madri. Promover e proteger a inovação na indústria brasileira é prioridade nacional reconhecida por todos, e será sob esse prisma que o Congresso discutirá a proposta de adesão a esse protocolo, possivelmente ainda neste ano.

EDUARDO GOMES é deputado federal pelo PSDB-TO e presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.
JORGE ÁVILA é presidente do Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).

Artigo publicado no jornal Fiolha de São Paulo no dia 28 de agosto de 2009.

Inovação e desenvolvimento em tempos de crise

Eduardo Gomes — Thu, 27 Aug 2009 00:00:01 +0000

A preocupação de parcelas expressivas do empresariado brasileiro com a temática da inovação merece destaque positivo. Os debates iniciaram-se há algum tempo, porém a crise econômica reforçou a necessidade de se passar rapidamente do discurso à prática.

Chama a atenção o fato de apenas 28% do empresariado conhecer as linhas específicas de crédito do BNDES. A pesquisa foi realizada pela FIESP para sondar como anda o conhecimento dos empresários sobre a Lei de Inovação, de dezembro de 2004. Esta, por sua vez, ainda é muito pouco conhecida pelo empresariado.

Um arcabouço institucional capaz de estreitar a colaboração entre academia e empresariado chegou a entusiasmar no primeiro momento. No entanto, mudanças de mentalidades demandam tempo e esforços coletivos. Esse parece ser um momento oportuno para tanto, pois a crise econômica demanda políticas públicas mais ousadas no campo dos estímulos à inovação e ao desenvolvimento.

A distância entre academia e indústrias ainda é grande no Brasil. Para se ter apenas uma rápida idéia, basta mencionar que são de brasileiros 2% dos artigos científicos publicados no mundo, um esforço que coloca o país na 13ª posição. Entretanto, entre as solicitações de patentes, o Brasil encontra-se em 24º lugar. O Brasil forma 1,6 engenheiros para cada 10 mil habitantes ao passo que os chineses 4,6. Para as pessoas que esperam competir por preços com os chineses o recado é claro.

Dados da OMC expõem um quadro merecedor de reflexões. Algo entre 55% e 75% das exportações dos países mais desenvolvidos e dos tigres asiáticos é oriundo de três indústrias: metal-mecânica; química; e eletroeletrônica. Levando em conta que os EUA, o Japão e a Europa respondem por pouco menos do que 70% dos gastos globais em pesquisa e desenvolvimento (P&D), não se faz necessário muito esforço para compreender as ações de defesa da indústria automobilística norte-americana desde a década de 1980, quando os japoneses estavam inundando o respectivo mercado daquele país. Quotas de importações foram adotadas, pois empregos e capacidades tecnológicas dinâmicas estavam em jogo.

Para um país que deseja ser bem-sucedido no setor de serviços, as estatísticas da OMC também revelam ser necessário primeiro se tornar mais produtivo na indústria de transformação. Trata-se, portanto, de um ponto de passagem quase obrigatório os ganhos sistêmicos de eficiência e produtividade nas indústrias de transformação para que os setores primários e terciários de uma economia sejam dinamizados.

As premissas da competição atomística não se sustentam perante as realidades vivenciadas pela civilização industrial. Há meio século, Joseph Schumpeter notou serem as grandes firmas responsáveis pela grande maioria dos processos inovadores. Nesse ambiente de concorrência imperfeita, as firmas menores podem buscar crescer com estratégia e inteligência nos interstícios deixados pelas grandes empresas. Do ponto de vista das políticas públicas, o arcabouço institucional previsto na Lei de Inovação pode se tornar efetivamente um instrumento valioso.

Segundo dados do IBGE, as grandes firmas concentram no Brasil 78,7% dos investimentos em P&D, seguidas das médias, 13,2%, e das micro e pequenas, 8,1%. Quais as conexões que podem se formar e fortalecer a partir de uma nova política industrial capaz de articular ações matriciais no âmbito das indústrias de transformação brasileiras? Eis um tema aberto para o debate acadêmico, parlamentar e da sociedade civil. Algo que provavelmente necessitará levar em conta as persistentes disparidades sociais e regionais no Brasil.

Eduardo Gomes é deputado federal (PSDB-TO) e Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, dep.eduardogomes@camara.gov.br

Rodrigo L. Medeiros é Professor Adjunto da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), medrodrigo@gmail.com

Tendências e Idéias – O futuro promissor da extensão tecnológica (Internet)

Eduardo Gomes — Mon, 24 Aug 2009 00:00:01 +0000

Inovador por natureza, o povo brasileiro não costuma ser apontado como referência mundial quando o assunto é desenvolvimento de tecnologia ou transferência tecnológica.

Em geral, não se reconhece nossa natureza empreendedora, batalhadora e constantemente inovadora, e o extraordinário nível alcançado pelas pesquisas desenvolvidas pelas universidades brasileiras acabam sem o devido reconhecimento.

Como forma de preencher essa lacuna na aplicação de tecnologias de ponta geradas e, portanto, intimamente ligadas ao conhecimento científico e de conhecimento das instituições de ensino, as universidades deveriam ser agentes protagonistas na difusão do conhecimento através da aplicação pura e primária da extensão universitária.

Apesar da histórica baixa execução desse pilar educativo, a extensão universitária tem ganhado maior atenção do poder público nos últimos anos. Há diversas iniciativas estaduais em andamento e, recentemente, a extensão foi motivo da política federal específica: a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei nº 11.892/2008, que criou a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, possibilitará o aumento da eficiência dos Cefets na capacitação da população local e no suporte aos arranjos produtivos locais. A lei se tornará, dessa maneira, importante instrumento legal na difusão da tecnologia no país, principalmente em regiões desassistidas.

Desde a aprovação da lei, as Escolas Técnicas Federais de Palmas e Araguatins foram transformadas em institutos duas novas unidades foram criadas em Araguaína e em Paraíso. Até setembro, serão inauguradas unidades em Porto Nacional e Gurupi.

Entretanto, nenhuma política pública que se destine à diminuição das desigualdades existentes na educação, oportunidades de trabalho e melhoria da renda familiar de nossa população terá razoável eficácia se não for apoiada por investimentos mínimos.

Posto de outra forma, para se romper o atual estado de baixa assimilação tecnológica em que se encontra a população, devem ser aportados recursos de maneira audaz e revolucionária.

Outra proposição em análise na Câmara dos Deputados, o PL 7.394/2006, elaborado a partir de um estudo do Conselho da altos Estudos da Casa, pode intervir de maneira radical, porém sensata, no custeio das ações voltadas à capacitação tecnológica e de bolsas de extensão.

A proposição direciona 1,5% dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e 5% dos recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) para um novo fundo específico para custear as ações que se deseja expandir, o que deverá representar um volume de recursos da ordem de R$ 300 milhões por ano.

Seria um começo promissor. Teríamos um contingente difusor de tecnologias capaz de alterar a situação do país. Um instrumento definitivo em prol da transformação tecnológica de que o país precisa.

Parabéns a Palmas e ao Jornal do Tocantins

Eduardo Gomes — Fri, 22 May 2009 00:00:01 +0000

Esta semana o Tocantins assiste a duas comemorações muito especiais e de imensa grandeza para o nosso Estado. Homenageamos os 20 anos de Palmas e os 30 anos de criação do Jornal do Tocantins.
Somou-se à luta do então deputado federal Siqueira Campos, o convencimento da grande maioria e, principalmente, a capacidade do Jornal do Tocantins de dirimir as dúvidas e esclarecer a população, tanto das outras regiões do Estado de Goiás, quanto do norte goiano, que viria a ser o nosso querido Estado do Tocantins, a respeito de tudo o que representaria aquela divisão territorial.
Mais difícil seria a tarefa de consolidar a capital Palmas. Diante da resistência de Miracema, então capital provisória, que desejava se perpetuar como capital, já que contava com bom comércio e inúmeros empreendimentos, Palmas, hoje, não seria uma realidade se não fosse o apoio e a visão futurista que tinha Jaime Câmara e os principais dirigentes do Jornal do Tocantins.
Se o Jornal do Tocantins teve importante papel na criação do Estado e na sua consolidação, é precioso registrar os desafios que vieram depois para que, daqui a mais 30 anos, com certeza, tenhamos tão bela história para contar novamente.
Não podemos negar a participação do Jornal do Tocantins no Programa Palmas minha Cidade, cuja nova edição ocorrerá este ano. Como deixar de registrar o estímulo do Jornal do Tocantins a ciclos de debate do pensar com diversos temas, em colaboração com a consolidação da democracia e do pensamento livre em nosso Estado. É impossível deixarmos de ver a participação do Jornal do Tocantins na 8ª edição do Fórum do Lago, o apoio do Jornal do Tocantins à Universidade da Maturidade, à Liga Feminina de Prevenção e Combate ao Câncer?
Palco de grande parte da história do Jornal do Tocantins, Palmas nasceu da determinação e da tenacidade do então governador Siqueira Campos, que viu com a instalação da nova capital à margem direita do rio Tocantins, uma possibilidade de levar para aquela região, considerada o corredor da miséria, perspectivas de desenvolvimento econômico.
Foi o que aconteceu. Hoje Palmas é uma das cidades mais belas e bem planejadas do Brasil, vivendo um processo de crescimento vertiginoso em todas as áreas.
Posso dizer isto com segurança pois conheço de perto a cidade, já que tive o privilégio de ter sido escolhido para vereador, depois presidente da Câmara Municipal, chegando a ocupar o cargo de prefeito de Palmas, o que me credenciou a receber a maior votação do povo palmense para deputado federal no meu primeiro mandato na Câmara Federal.
No dia 20 de maio de 1989, Palmas deu seu primeiro passo para despontar como uma capital modelo no país. Foi graças à luta de Siqueira Campos e de todos aqueles que contribuíram com a sua implantação, como a Organização Jaime Câmara, através do Jornal do Tocantins, que Palmas é hoje uma realidade. Palmas é a capital da esperança para aqueles que acreditam que o trabalho é o caminho para o progresso.
Agradeço a todos os funcionários e colaboradores da Organização Jaime Câmara, principalmente os diretamente envolvidos com o Jornal do Tocantins o seu editor chefe, Sebastião Pinheiro , a todos os que fazem a notícia acontecer em cada canto do Estado do Tocantins, com lisura, retidão transparência e amor à profissão. Agradeço também a todos os que ajudaram a construir Palmas e torná-la a melhor cidade o Brasil para se viver e criar os nossos filhos.
Parabéns Palmas pelos seus 20 anos!
Parabéns Jornal do Tocantins pelos seus 30 anos!

Eduardo Gomes é deputado federal pelo PSDB e presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara.

Estados e municípios não podem pagar a conta da crise econômica

Eduardo Gomes — Mon, 09 Feb 2009 00:00:01 +0000

Em época de crise, para manter os milhares de empregos em áreas fundamentais para a economia, como o setor automobilístico e a construção civil, a primeira medida do governo é reduzir impostos, a exemplo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Medida, a princípio vista como benéfica para a sociedade produtiva, é danosa para estados e municípios que sobrevivem da arrecadação desses impostos. É preciso que o aumento do repasse municipal seja reavaliado, já que a crise mundial tende a afetar de forma direta os municípios e estados brasileiros.
O cenário de incertezas criado internacionalmente pela crise econômica vem desanimando os prefeitos que tomaram posse no início deste ano, obrigados a conter suas expectativas. A tendência geral é de cortes, principalmente em investimentos e despesas e uma readequação de contratos.
Neste momento em que prefeitos da maioria das cidades brasileiras se reúnem em Brasília para mais uma Marcha Municipalista é necessário que haja uma reavaliação da situação das prefeituras, que se deparam novamente com um quadro econômico desanimador. Somente uma radiografia real da situação das prefeituras brasileiras poderá diagnosticar as causas das repetidas dificuldades financeiras das administrações municipais e quem sabe, apontar as saídas para uma gestão mais enxuta e ao mesmo tempo atuante e participativa.
O resultado imediato da crise, que afeta diretamente os cofres públicos, é a redução e os cortes dos gastos, o que já é conseqüência da diminuição das receitas tributárias anunciadas pelo governo, como a grande saída para conter o efeito cascata do desequilíbrio financeiro internacional. Esta redução atinge também as transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os municípios maiores já sofrem com a queda na arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O fato das prefeituras contarem como principal fonte de receita repasses como FPM e os impostos como ICMS e ISS é a causa fundamental das administrações estarem sendo tão atingidas pela crise monetária. O ICMS, por exemplo, tem 25% do total de sua arrecadação repassados para as prefeituras do país, sendo a maior fonte de receita orçamentária dos municípios e que corre o risco de sofrer um corte de R$ 4,5 bilhões. O ICMS é composto por parte da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Já o ISS, que é um tributo recolhido aos cofres públicos, é totalmente atingido na medida em que há uma redução na atividade econômica.
A saída provavelmente anunciada será o parcelamento das dívidas, problema que os municípios ainda têm que enfrentar diante de uma situação de crise. Muitos prefeitos querem que as dívidas com a Previdência Social sejam renegociadas e novamente parceladas em até 20 anos. A maioria dos 5.563 municípios brasileiros não mantém regime previdenciário próprio de aposentadoria para seus funcionários. Este quadro leva a um acúmulo de dívidas por parte das administrações municipais em todo o país e especialmente no Tocantins, onde a situação não é diferente.
Prefeitos de todo o país estão chegando em Brasília esta semana, momento ideal para que o governo apresente uma proposta que realmente contribua para que as prefeituras possam encontrar saídas que viabilizem suas administrações, diante de uma crise que promete reduções, cortes e reavaliações de despesas. Esta situação de contenção de despesas no mundo todo pode servir no Brasil para uma busca por saídas adaptadas à realidade de nossas prefeituras, já tão assoladas com as inúmeras crises do nosso dia-a-dia.